| 13/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2014 |
| 14/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 10/11/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 01/12/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/06/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 957, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 958, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 11/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15) |
| 11/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 25/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4956/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2015. |
| 25/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/09/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.254. (DA. págs. 13 e 14) |
| 26/09/2015 |
Aguardando Sanção |
| 20/10/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 079/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
| 20/10/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 21/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2015 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
| 09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.446, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
| 12/06/2017 |
Arquive-se. |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |