16/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/05/2014 |
19/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
04/03/2015 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/03/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 281, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 282, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto,
na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
13/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.03.2015. (DA. pág. 13) |
13/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 477, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2812/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.133. (DA. pág. 12)
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12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
02/07/2015 |
Publicada a Lei n° 15.840, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01) |
13/07/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |