| 21/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 21/05/2014 |
| 22/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 30/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 01/07/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 05/11/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 16/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 10/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 24/02/2015 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 11/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 370, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 371, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 30)
|
| 17/03/2015 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 31). |
| 17/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/04/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/04/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.112. (DA. pág. 11) |
| 02/04/2015 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.819, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01) |
| 25/04/2015 |
Publicada a retificação da Lei nº 15.819, de 23.04.2015, publicada no DOE-I de 24.04.2015. (DOE-I pág. 01) |
| 29/04/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |