23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014 |
26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/09/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
08/12/2014 |
Devolvido da vista |
08/12/2014 |
Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
11/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/03/2015 |
Devolvido da vista |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
22/05/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
25/06/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
28/10/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1881, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1882, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1883, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13) |
20/06/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09) |
25/06/2019 |
Publicada Retificação do Requerimento de inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia, de autoria da Deputada Márcia Lia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 20 de junho de 2019. (D.A., pág. 13) |
13/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |