| 07/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/06/2014 |
| 10/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/11/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1605, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1606, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 09/12/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
| 09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6714/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.957, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2014. |
| 17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.957. (DA. pág. 59) |
| 18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.679, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
| 25/02/2015 |
Arquive-se. |
| 05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |