07/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/08/2014 |
08/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
07/10/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
02/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2015 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Neves |
09/02/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 222, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 223, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.12)
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06/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14) |
06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2015 |
Publicado retificação do parecer nº 223, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, ...Leia-se como se segue e não como constou: ...aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno,
e prejudicado o projeto na forma original.(Publicado no D.A. de 06/03/2015). (DA. pág. 10) |
07/03/2015 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 06.03.2015, a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 10) |
09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final. |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 481, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2816/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.137, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.137. (DA. pág. 12)
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12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A - nº 048/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
01/07/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
10/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
18/08/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/09/2015 |
92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.450, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |