16/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/08/2014 |
19/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
08/09/2015 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1047, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
com emenda e nº 1048, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 38) |
18/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.09.2015. (DA. pág. 39) |
18/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
02/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1161, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13) |
02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5390/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.284, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de outubro de 2015.
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22/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.284. (DA. pág. 24) |
23/10/2015 |
Aguardando Sanção |
17/12/2015 |
Publicada a Lei nº 15.995, de 16.11.2015. (DOE I pág. 01) |
17/12/2015 |
Arquive-se. |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.117 |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |