16/09/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 16
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16/09/2014
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Autuado e Protocolado
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17/09/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
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18/09/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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19/11/2014
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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07/05/2015
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envio de ofício nº 017/2015 ao TCE solicitando informações complementares
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03/06/2015
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Juntado of. GP nº 1656/15 do TCE transmitindo cópia de despacho.
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11/08/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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19/08/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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09/12/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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19/02/2016
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Publicado Parecer nº 132, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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23/02/2016
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 423/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 132/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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23/02/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023831/16, Ofício SGP nº 422/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 132/2016.
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23/02/2016
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Arquive-se.
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14/11/2017
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Juntado aos autos Ofício CG.C.DER nº 2178/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Acórdão da Segunda Câmara, de 11/09/2017, que julga irregulares os Termos de Adequação e Sobreposição de Prazos celebrado em 10/02/10 e de Aditamento celebrado em 16/12/10, bem como conhece dos Termos de Verificação e Aceitação Provisório de 14/03/11 e Definitivo de 01/12/11.
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19/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085
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19/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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