Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1338 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1338 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 30/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTAS, DOCUMENTO, RESPECTIVO SITE, SECRETARIAS ESTADUAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/10/2014
03/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/12/2014 Devolvido sem voto
18/12/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/03/2015 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
12/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
09/06/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
28/08/2015 Devolvido da vista
28/08/2015 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, contrário
18/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
07/03/2016 Devolvido da vista
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
18/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 508, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 509, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição e nº 510, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
18/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2015 508 / 2016 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2015 509 / 2016 contrário contrário Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/10/2015 510 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Ana do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar