04/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/02/2015 |
05/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/03/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/03/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
02/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
23/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Saúde |
30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde |
12/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1751, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1752, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição
na forma do substitutivo ora proposto e nº 1753, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde. (DA. págs. 10 e 11) |
12/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
21/02/2017 |
14ª Sessssão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
22/02/2017 |
Publicado Parecer nº 109, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 468/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.830, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017. |
24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.830. (DA. pág. 12) |
25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 64/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
22/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
30/03/2017 |
Comunicado vencimento de prazo |
10/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |