19/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/12/2014 |
02/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
10/03/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
05/07/2017 |
Devolvido sem voto |
02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
02/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 122, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 123, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e de nº 124, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamentos, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 10) |
02/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |