10/02/2015
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Publicado no Diário da Assembléia, página 19
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10/02/2015
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Autuado e Protocolado
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11/02/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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11/02/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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04/03/2015
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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04/03/2015
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Envio de ofício nº 14/2015 ao TCE solicitando documentação faltante.
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30/03/2015
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Anexado aos autos, Ofício C.ECR nº 306/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do referido Processo TC-040776/026/08 (mídia digital anexa). Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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21/03/2016
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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30/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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01/04/2016
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Publicado parecer nº 543, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
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06/04/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0045259/16, Ofício SGP nº 1578/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 543/2016.
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06/04/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1579/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 543/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/04/2016
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Arquive-se
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31/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
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31/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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