Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.749 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Data de Publicação 14/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CONVÊNIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENTIDADE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/04/2015
15/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
25/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/02/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 128, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 129, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 130, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2018 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 636/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.263, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autografo nº 32.263. (D.A. pag. 14)
17/05/2018 Aguardando Sanção
08/06/2018 Publicada a Lei nº 16.749, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018 Arquive-se
12/06/2018 Publicada a retificação da Lei nº 16.749, por ter saído com incorreções no Diário Oficial em 08/06/2018. "Leia-se como segue e não como constou: (...) Marco Antônio Zago - Secretário da Saúde". (D.O.E, pág. 01)
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2015 128 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/11/2015 129 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  
01/02/2016 130 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2018 Autógrafo 32263 Autógrafo ao Projeto de lei numero 427/2015 Cauê Macris  
2 08/06/2018 Lei 16749 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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