23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015 |
24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
16/09/2015 |
Devolvido da vista |
29/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
29/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
15/12/2015 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
15/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2015 |
Distribuido ao Deputado Orlando Bolçone |
15/12/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16) |
16/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1904, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1905, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1906, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
16/12/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7170/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.459. (DA. pág. 9) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 015/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |