Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2015
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público estadual.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, MULHER, PODER PÚBLICO ESTADUAL, RESERVA DE VAGA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
06/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/08/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
09/09/2015 Devolvido sem voto
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
08/10/2015 Devolvido sem voto
15/10/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
21/10/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
23/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
04/12/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 96, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 97, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 98, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 96 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/10/2015 97 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/12/2015 98 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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