13/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015 |
14/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
26/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
19/08/2015 |
Devolvido sem voto |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
11/11/2015 |
Devolvido da vista |
11/11/2015 |
Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
27/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1610, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 14) |
27/11/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2015 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
17/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
17/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável à aprovação do projeto., pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável à aprovação do projeto. |
17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
18/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1985, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
14/01/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 39/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.464, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015. |
14/01/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/01/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.464. (DA. pág. 04) |
15/01/2016 |
Aguardando Sanção |
05/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 027/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 07 e 08) |
05/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
05/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/03/2016 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |