Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 814 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 814 / 2015
Ementa Dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EDITAL, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 23)
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/06/2015 Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 902/2014, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado o Projeto de lei 902/2014.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/08/2015 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
14/04/2016 Devolvido da vista
26/04/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
03/06/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
06/09/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao projeto e à emenda nº 1
24/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1297 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1298, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 14)
24/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2016 1297 / 2016 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2016 1298 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Vieira  
1 28/05/2015 Emenda de Pauta 1 altera a redação do incido II do artigo 2º do Projeto de Lei nº. 814/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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