Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2015
Ementa Obriga os estabelecimentos no Estado que trabalhem com produtos utilizados para serem aplicados nas unhas de consumidores a informar que os produtos contêm composição que pode ser alérgica aos usuários.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALERGIA, ESMALTE DE UNHA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
28/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/11/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
25/11/2015 Devolvido da vista
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
16/03/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 605, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 606, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 607, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 605 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/10/2015 606 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/03/2016 607 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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