29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/05/2015 |
01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 163/2013, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 163/2013. |
15/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
11/12/2015 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
22/02/2016 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 171, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 172, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 21) |
25/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 23.02.2016. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/03/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
29/03/2016 |
Publicado Parecer nº 531, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
29/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1716/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de março de 2016. |
06/04/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/04/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.566. (DA. pág. 14) |
07/04/2016 |
Aguardando Sanção |
29/04/2016 |
Publicada a Lei nº 16.212, de 28.04.2016. (DOE-I pág. 01) |
06/05/2016 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.070 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |