02/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/06/2015 |
03/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
17/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/02/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2016 |
Publicados Pareceres: nº 45, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 46, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 14)
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02/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.02.2016. (DA. pág. 15) |
04/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 213, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 12) |
26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 673/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.535, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016. |
04/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
05/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.535. (DA. pág. 12) |
05/03/2016 |
Aguardando Sanção |
29/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.187, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
01/04/2016 |
Arquive-se. |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |