28/05/2015
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Autuado e Protocolado
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28/05/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 20
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29/05/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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01/06/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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23/06/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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19/08/2015
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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29/08/2015
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Publicado Parecer nº 898, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
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10/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0127571/15, Ofício SGP nº 4560/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 898/2015.
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10/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011849, Ofício SGP nº 4561/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 898/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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04/12/2017
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Anexado aos autos Of. CGC.ARC nº 1326/2017 - TC-044690/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da E. Segunda Câmara que, em sessão de 05/09/2017, julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados em 11/11/08, 02/12/08, 08/12/08, 03/12/09, 11/02/10, 11/05/11 e 10/08/12 e os Apostilamentos de 14/09/11, 04/12/12 e 23/09/13.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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