10/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015 |
11/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
19/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
26/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 191, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 192, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 )
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26/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |