18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
26/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 193, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 194, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 10 e 11)
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26/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |