18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
10/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
24/11/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1807, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1808, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1809, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 57/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.796, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.796. (DA. pág. 04) |
18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 30/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/02/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |