11/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
12/11/2015 |
Publicado ofício nº 631/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 246/201,5 manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
16/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
10/03/2016 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
15/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
16/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
09/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1425/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1426/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1427/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada e também favorável à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 14)
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14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 70, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0236/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.208, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.208. (D.A. pág. 11) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
21/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 84/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
21/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
05/04/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto |
12/04/2018 |
Publicado Parecer nº 361, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/04/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
18/04/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |