26/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2015 |
29/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
06/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/09/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
22/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Marcos Martins |
06/10/2015 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde |
06/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
09/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1242, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1243, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição
na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 10 e 11) |
09/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/10/2015 |
Publicado requerimento, do Deputado Caio França, solicitando tramitação em regime de urgência à esta propositura. (DA pg.15) |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 58, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 360/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.486, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.486. (DA. pág. 14) |
20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
12/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.150, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01) |
12/03/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 40/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 9 e 10) |
14/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/03/2016 |
Devolvido sem voto. |
21/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2016 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
07/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial |
12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/03/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |