02/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015 |
03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/09/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
10/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável |
18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com emenda |
27/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 236, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 237, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição; e nº 238, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 10) |
27/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |