07/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/08/2015 |
10/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/09/2015 |
Devolvido sem voto |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
10/12/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2016 |
Devolvido da vista |
06/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
11/04/2016 |
Devolvido da vista |
13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2016 |
Devolvido da vista |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
30/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
07/12/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
18/02/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 87, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do relator Deputado Gilmaci Santos, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI ; nº 88, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à
proposição e nº 89, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição,
com emenda. (DA. págs. 15 e 16 ) |
18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/06/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 17) |
06/06/2019 |
21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada. |
11/06/2019 |
60ª Sesssão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2019 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 693, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1087/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.687, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019. |
01/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.687. (D.A, pág. 7) |
12/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 75/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 075/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., págs. 6 e 7)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
22/08/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário ao veto |
29/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 935, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., págs. 13 e 14) |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |