02/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015 |
03/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
16/10/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde |
16/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
16/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
22/03/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda |
05/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 614, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 615, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição.
e nº 616, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)
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05/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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13/06/2017 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Raul Marcelo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
20/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.984. (D. A. pág. 17) |
20/08/2017 |
Aguardando Sanção |
22/08/2017 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/09/2017 |
Publicado Parecer nº 835/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 14 e 15) |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1771/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017. |
19/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.984. (DA. pág. 17) |
20/09/2017 |
Aguardando Sanção |
11/10/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 102/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09) |
11/10/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
17/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e favorável ao veto |
26/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1523/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição e favorável ao Veto. (DA. pág. 81) |
26/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Saúde |
30/10/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/11/2017 |
168ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |