Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1221 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1221 / 2015
Ementa Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Data de Publicação 04/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, COMBATE, EDIFICAÇÃO, EMPRESA, EVENTO, FOGO (COMBATE), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCÊNDIO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015
08/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 5ª sessão
15/09/2015 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA.pág. 14)
15/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/09/2015
15/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/10/2015 Publicado ofício s/nº, assinado pelo Senhor João de Castro de Souza, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
17/11/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
25/11/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Rodrigo Moraes
02/12/2015 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
09/12/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Professor Auriel
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Airton Garcia
17/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
16/12/2016 Publicado Ofício DAL.SPL.DI nº 156/2016, da Câmara Municipal de Bauru, por meio do qual solicita informações sobre a tramitação deste Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119827
21/12/2016 Encaminhado à Câmara Municipal de Bauru, Ofício SGP nº 5947/2016, informando sobre a tramitação deste Projeto de lei, em resposta ao Of. DAL.SPL.DI. 156/16, da Câmara Municipal de Bauru.
09/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1142/2017 ao Projeto de Lei nº 864/2017, e ambos ao Projeto de lei nº 1221/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Anexado o Projeto de lei 864/2017.
21/02/2018 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1221, de 2015, do Projeto de Lei nº 864, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1142, de 2017, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Evandro Losacco e ao Deputado Gilmaci Santos
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Carlos Cezar
Voto em separado contrário Carlos Cezar  
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1221, de 2015, do Projeto de Lei nº 864, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1142, de 2017, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3 Campos Machado  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3. Marcos Zerbini  
1 15/09/2015 Emenda de Pauta 3 Suprima-se o Artigo 2º do projeto em epígrafe. Itamar Borges  
2 15/09/2015 Emenda de Pauta 2 Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BCP nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. Itamar Borges  
3 15/09/2015 Emenda de Pauta 1 Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. Itamar Borges  
4 Ofício 5947 Presidente da Câmara Municipal de Bauru  
Total: 4 ocorrência(s)
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