01/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2015 |
02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
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06/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/10/2015 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/10/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
07/12/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini. |
15/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1914, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1915, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20) |
16/12/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/01/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 40/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.465, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015. |
26/01/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/01/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.465. (DA. pág. 06) |
27/01/2016 |
Aguardando Sanção |
19/02/2016 |
Publicada a Mensagem nº A-nº 31/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07) |
19/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao Veto |
22/03/2016 |
33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
29/06/2016 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. Rejeitado o Projeto, destacadamente os artigos 3º, 5º, 6º e 9º ao 13, sobre os quais foi mantido o Veto. |
01/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3616/2016, comunicando que na 27ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de junho, esta Casa de Leis apreciou o Veto total oposto nos termos da Mensagem A-nº 31/2016, de 18 de fevereiro de 2016, ao referido Projeto de lei, mantendo-o relativamente aos seguintes dispositivos, conforme Autógrafo nº 31.465/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º das Constituição do Estado: Artigos 3º; 5º, 6º, 8º, 10, 11, 12 e 13. |
02/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.465/V. (D.A. pág. 47) |
06/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.271, de 05.07.2016, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 04) |
08/07/2016 |
Arquive-se |
02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.100 |
02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |