01/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/10/2015 |
02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
11/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
07/03/2016 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedido vista conjunta aos Deputados Celino Cardoso e Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
01/06/2016 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/06/2016 |
Publicados os Pareceres n° 849/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 850/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
09/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3419/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.634, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016. |
22/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.634. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Aguardando Sanção |
13/07/2016 |
Publicado a Mensagem A- nº 63/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 63/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 08 e 09) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.459, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |