30/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2015 |
01/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2015 |
Publicadas as emendas: nº. 01, de autoria do Deputado Pedro Tobias e nº. 02, de autoria do Deputado Jooji Hato. (DA. pág. 13) |
03/10/2015 |
Publicadas as emendas: nº 3, de autoria do Deputado André Soares e nº 4, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 12) |
05/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2015 |
Publicada as emendas: nºs. 5 a 9, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Ana do Carmo, e nºs. 10 a 12, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 13) |
06/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
15/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12 |
21/10/2015 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Afonso Lobato para redigir o vencedor favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 12 |
28/10/2015 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável ao projeto e as emendas de nºs 1 a 12 |
11/11/2015 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
17/11/2015 |
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2015 |
162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7129/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.432, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.432 (DA. págs. 19 e 20) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Lei Complementar nº 1.280, de 13.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
22/02/2016 |
Arquive-se |
19/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.126 |
19/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |