Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1397 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1397 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ubatuba.
Data de Publicação 28/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores POUPATEMPO, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/10/2015
29/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
03/12/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
10/12/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
19/02/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
25/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
09/03/2016 Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
16/03/2016 Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr
22/03/2016 Devolvido da vista
22/03/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 620, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 621, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 622, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2015 620 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2016 621 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/03/2016 622 / 2016 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Paulo Correa Jr  
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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