28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar e nº 2, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (DA. pág. 15) |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Publicadas as emendas n° 3, de autoria do Deputado Jorge Caruso; nº 4, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 5 a 18, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. págs. 21 e 22) |
05/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
10/11/2015 |
Publicado Ofício s/n, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhando Moção de Apoio a este Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
12/11/2015 |
Publicado Ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
12/11/2015 |
Publicado Ofício nº 296/2015, da Prefeitura Municipal de Poá, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
17/11/2015 |
Republicadas por ter saído com incorreções no DA de 05.11.2015, as emendas nº 12 e nº 17, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 13) |
17/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 18 |
17/11/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de números 1 a 18 |
17/11/2015 |
72 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
18/11/2015 |
Publicadas as emendas nº 19, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros, nº 20, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 20, de autoria de Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 21, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; 22, de autoria do Deputado Carlos Neder e outros; nº 23, de autoria Deputado João Paulo Rillo e nº 24, de autoria do Deputado Jorge Caruso; (DA. págs. 17 e 18). |
18/11/2015 |
Publicado parecer nº 1489, de 2015, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA. págs. 18) |
18/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/11/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jorge Caruso, favorável à emenda de nº24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nº 19 a 23 |
18/11/2015 |
73ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado, nos termos regimentais, método de votação do referido Projeto de Lei. |
18/11/2015 |
73 Sessão Extraordinária - Deliberado os itens de nºs. 1 e 2 do método de votação: Aprovado o Projeto, rejeitada a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda de nº 24. Votação Adiada dos itens 3, 4 e 5 do Requerimento de método de votação. |
18/11/2015 |
74 Sessão Extraordinária - Deliberado os itens de nºs 3 a 5 do método de votação: Rejeitadas as Emendas de nº.s 19, e 20 e as demais Emendas englobadamente. |
19/11/2015 |
Publicado ofício Nº 475/2015, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba encaminha cópia da
Moção de Apoio s/nº ao projeto de lei. (DA. págs. 13). |
19/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1490, de 2015, das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas ao Projeto de lei, favorável à emenda nº 24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nº.s 19 a 23. (DA. pág. 15) |
19/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6327/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.367, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de novembro de 2015. |
19/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.367. (DA. pág. 17) |
20/11/2015 |
Aguardando Sanção |
25/11/2015 |
Publicada a Lei nº 16.006, de 24.11.2015. (DOE I, pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |