| 10/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2015 |
| 11/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 19/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/12/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 25/02/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 15/03/2016 |
Publicados Pareceres: nº 455, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 456, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 15 e 16) |
| 15/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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