05/11/2015
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Publicado. (DA. pág. 17)
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05/11/2015
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Autuado e Protocolado
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06/11/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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06/11/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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02/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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02/12/2015
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Enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CFOP nº 072/2015, solicitando informações complementares.
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07/03/2016
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Anexado aos autos, Ofício GCRMC nº 195/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando informações complementares.
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23/03/2016
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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30/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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01/04/2016
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Publicado parecer nº 545, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
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06/04/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0045264/16, Ofício SGP nº 1582/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 545/2016.
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06/04/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1583/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 545/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/04/2016
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Arquive-se
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08/06/2016
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Publicado Ofício nº 3962/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000264/2016 (DA. pág. 11)
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26/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
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26/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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