09/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/12/2015 |
10/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
30/03/2016 |
Devolvido da vista |
06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
08/11/2016 |
Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável |
17/11/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
21/06/2017 |
Devolvido sem voto |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
22/08/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
06/03/2018 |
Devolvido da vista |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
11/05/2018 |
Publicados Pareceres de nº 1536, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1537, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1538, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 13) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |