| 20/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2015 |
| 24/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 18/09/2017 |
Publicado Parecer nº 871, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aprovação da mencionada propositura. (D.A. pág. 9) |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/09/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 04/10/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1403, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 52) |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |