02/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2015 |
03/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
29/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
22/11/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1305, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1306, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 10 e 11) |
25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12) |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1516, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5937/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.739, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.739. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada a Lei n° 16.374, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042 |
14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |