04/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2015 |
07/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
03/03/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
08/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
31/03/2016 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Saúde |
05/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável |
05/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
03/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
25/08/2016 |
Redistribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
27/09/2016 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
07/12/2016 |
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1362/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1363/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1364/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 13 e 14) |
10/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2402/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.093, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.093. (D.A. pág. 16) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.633, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |