08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
08/12/2016 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1544, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1545, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 16)
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15/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13.12.2016. (DA. pág. 27) |
15/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 117, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 536/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.846, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017. |
08/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.846. (DA. pág. 14) |
09/03/2017 |
Aguardando Sanção |
29/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.397, de 28 de março de 2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |