Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2016
Ementa Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Data de Publicação 16/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PASSAGEIRO, PERMISSÃO, TAXISTA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016
17/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/06/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/09/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni, ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Orlando Bolçone
07/12/2016 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres: nº 76, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 77, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 78, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2016 76 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2016 77 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  
14/09/2016 78 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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