15/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015 |
16/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
19/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/04/2016 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
28/06/2016 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
22/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1319, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1320, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 12)
|
25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12) |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/12/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1650/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6088/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.753, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
|
22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.753. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
12/01/2017 |
Publicada a Lei nº 16.368, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |