04/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/12/2015 |
07/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14) |
09/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2015 |
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Monteiro da Costa. (DA. pág. 15) |
10/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2015 |
Publicada em 15.12.2015, emenda nº 4, de autoria Roque Barbiere. (DA. pág. 12) |
11/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/12/2015 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
15/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
17/12/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 |
25/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
07/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4 |
17/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 483, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 484, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs 1 a 4. (DA. pág. 18) |
17/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
26/04/2016 |
54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando abaixo-assinado dos servidores deste órgão, solicitando apoio para a aprovação, com urgência, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) Rel. 101578
|
02/08/2016 |
Publicado Ofício nº 50/2016, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - SINDSEMP/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
|
16/11/2016 |
46 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
16/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2016 |
Publicada a Emenda nº 5, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros. (DA. pág. 9) |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/11/2016 |
Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator, Deputado Roberto Tripoli, favorável à emenda nº 5. |
23/11/2016 |
Publicada Parecer nº 1271, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 5. (DA. pág. 13) |
30/11/2016 |
Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
05/07/2017 |
99ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/07/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/07/2017 |
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 6 e a Emenda de nº 5, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/07/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
05/07/2017 |
35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
06/07/2017 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, (Líder do DEM) e outros. (DA. págs.12 e 13) |
06/07/2017 |
Publicado Ofício s/nº, do Promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, encaminhando
informações referentes a esta propositura. (DA. pág. 8)
|
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.936, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 5 de julho de 2017. |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.936. (DA. pág. 9 a 12) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
22/07/2017 |
Publicada Lei Complementar n° 1.302, de 21 de julho de 2017. (DOE-I, pág. 01) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |