09/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2015 |
10/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/03/2016 |
Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 2791/2016) |
14/03/2016 |
Devolvido sem voto |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
15/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/06/2016 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
04/08/2016 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
22/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1307, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do
substitutivo proposto e nº 1308, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 11)
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25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12) |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1517, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5939/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.741, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.741. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada a Lei n° 16.375, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |