19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
22/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
21/06/2017 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 609, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo . (D. A., pág. 12) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/09/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/10/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a propositura na forma como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1423, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicando
a propositura em sua forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno. (D.A. pág. 54) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/10/2017. (DA. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
06/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1675, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
16/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2216/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.077, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017. |
29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.077. (D.A. pág. 19) |
30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
21/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-n° 152/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
21/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2018 |
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 152/2017, de 21 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.688, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |