03/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016 |
04/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
28/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi. |
21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
08/08/2017 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
31/10/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1.628, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto, e nº 1.629, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto, como originalmente apresentado. (D.A. pág. 223)
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02/11/2017 |
Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, de 31.10.2017 (D.A. pag. 223) |
06/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2016, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2481/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.109, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.109. (D.A. pág. 17) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3) |
02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 59) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 5/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.689, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
25/05/2023 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |