12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016 |
15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
13/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
09/11/2016 |
Devolvido da vista |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi |
12/03/2019 |
Devolvido da vista |
16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
23/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
30/04/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
10/05/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 330/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 331/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13) |
10/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |