04/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/03/2016 |
07/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
28/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
07/11/2016 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/02/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/02/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 10, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 11, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 14)
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16/02/2017 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16 ) |
16/02/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/02/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 214/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7) |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1063/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.870, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017. |
28/04/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.870. (DA. pág. 10) |
28/04/2017 |
Aguardando Sanção |
20/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.423, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/06/2017 |
Arquive-se |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.026 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |